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Com o objetivo de apoiar os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal a implementar Programas de Integridade, a Controladoria-Geral da União (CGU) criou a Campanha Integridade no Governo Federal, composta por uma série de conteúdos sobre o tema Integridade Pública.

São disponibilizadas informações sobre assuntos como assédio moral, assédio sexual e responsabilização de agentes públicos e de pessoas jurídicas, com materiais em textos, folderes e vídeos.

“Integridade pública é o conjunto de arranjos institucionais que visam a fazer com que a Administração Pública não se desvie de seu objetivo principal: entregar os resultados esperados pela população de forma adequada, imparcial e eficiente”. A informação está no material disponibilizado pela CGU para a campanha que pode ser acessado diretamente por meio dos links abaixo.

Integridade Pública - Saiba o que é Integridade Pública e aprenda como construir um programa de integridade em seu órgão: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/integridade-publica/integridade-publica.

Assédio Moral e Sexual - Combater os assédios moral e sexual constitui ação importante para a promoção da cultura de integridade: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/integridade-publica/assedio-moral-e-sexual.

Responsabilização - A responsabilização de agentes e de pessoas jurídicas que cometem ilícitos é importante para a integridade: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/integridade-publica/responsabilizacao.

Conflito de Interesses - Se você é um agente público e atua no mercado privado, conheça os limites da sua atuação e trabalhe com segurança: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/integridade-publica/conflito-de-interesses.

Denúncias - Ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/integridade-publica/denuncias.

Proteção ao Denunciante - A confiança do cidadão em denunciar ilícitos deve ser honrada pela Administração Pública por meio das regras de proteção aos denunciantes: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/integridade-publica/protecao-ao-denunciante.

Valores no Serviço Público - Os valores são indispensáveis para a correta atuação no serviço público, pois guiam as ações e as condutas dos servidores públicos: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/integridade-publica/valores.

O apoio da Controladoria-Geral da União às demais instituições públicas se deve ao fato de que o Decreto n° 9.203, de 22 de novembro de 2017 determina que os órgãos e entidades federais criem seus programas de integridade.

Mais informações sobre integridade no serviço público estão disponíveis nos folderes Integridade no Governo Federal e Programa de Integridade. E para saber mais sobre a Campanha, acesse o site: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/integridade-publica.