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A reitora da UNIR, professora Marcele Pereira, esteve nesta quarta-feira, dia 01, em reunião com a Advocacia Geral da União (AGU) Esta instância é crucial para embasar reversões e revogações de normativas adotadas pelo Governo anterior que ferem interesses difusos e direitos dos trabalhadores, como é o caso da NT 2556/2018 que está na origem do cancelamento de progressões funcionais docentes pela Universidade, em 2019. A reitora tem intensificado gestões para que se reverta esta normativa e para que sejam assegurados efeitos retroativos decorrentes, uma vez que se trata de situação que impacta diretamente 210 servidores docentes da UNIR. O propósito principal desta reunião com a AGU, em novo contexto político-institucional, foi o de definir um entendimento comum das instâncias federais para que se viabilize o mais prontamente a reversão pretendida. “Nossa preocupação é com as pessoas que foram atingidas pela decisão, e que precisam ter seus enquadramentos retomados. E isso deve ser feito de modo a dar segurança e legalidade, sem o risco de ser revertido logo em seguida. Este é o nosso objetivo: reverter os cancelamentos de progressões de modo a não mais serem alteradas”, disse a reitora ao final da reunião, que classificou como muito produtiva.

Na reunião a reitora Marcele Pereira foi recebida pelo assessor especial da AGU, Júnior Fidelis, e ao consultor em Educação da AGU, Jezihel Pena Lima, e apresentou o histórico e a situação complexa em que se encontra a UNIR com relação às progressões funcionais docentes canceladas em 2019. A reitora da UNIR destacou que a gestão da Universidade tem buscado modos de tornar possível à Pró-Reitoria de Administração (Prad), setor responsável por avaliar a conceder as progressões funcionais, reverter o atual quadro enfrentando por docentes. Os 210 docentes atingidos pelo cancelamento de portarias pela Prad desde 2019 poderiam então ter suas situações resolvidas de maneira definitiva. “Quando assumi a Reitoria da UNIR no final do mês de novembro de 2020 esta situação já estava posta, uma vez que se trata de decisão tomada em 2019, e desde então temos dialogando e mantido os canais abertos para todas e todos que nos procuram, especialmente às representações docentes. Trata-se de uma situação muito específica, e sabemos da necessidade de alcançar uma resolução para a questão, assim como sabemos da necessidade de cada um dos 210 docentes atingidos em ver sua situação resolvida de modo definitivo”, explica a reitora.

A pauta das progressões funcionais docentes atingidas pela Nota Técnica nº 2556/2018-MP é de conhecimento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e a partir dos encaminhamentos iniciais que estão sendo dados junto à AGU, a reitora Marcele Pereira, que é vice-presidente da Andifes, conduzirá a inclusão formal da pauta na entidade.

Busca por solução segura e positiva – A questão das progressões funcionais docentes na UNIR tem sido objeto de justas e legítimasdiscussões, e há inclusive uma decisão do Conselho Superior de Administração da Universidade (Consad-UNIR) para que as portarias que cancelaram progressões já concedidas com base na Nota Técnica nº 2556/2018-MP sejam canceladas. No entanto, mesmo com esta decisão do Conselho, persistem divergências com pareceres emitidos tanto pela Procuradoria Jurídica da UNIR como por órgãos de controle externo, que agora, sob nova gestão, passam a avaliar a legalidade e constitucionalidade de medidas passíveis de revogação. Para sanar este impasse a UNIR já apresentou questionamentos ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Público (MPog), e deve fazer o mesmo com outros órgãos, a fim de assumir o procedimento absolutamente adequado. “Esperamos que o entendimento do Consad, pelo cancelamento das portarias que retiram progressões, seja contemplado pelos órgãos do governo federal e entendido como em consonância com a legislação mais ampla. Não podemos tomar uma decisão que coloque todos numa situação de ainda maior insegurança, e que seja revertida logo em seguida”, disse a reitora Marcele Pereira logo após a reunião, que classificou como muito proveitosa, ao mesmo tempo destacou que seguem os contatos com o governo federal a fim de encontrar caminho para o restabelecimento dos direitos dos docentes, penalizados por orientações e decisões administrativas referente às progressões docente, a partir de 2018.