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Um grupo de docentes de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), lotado na Universidade Federal de Rondônia (UNIR), está prestes a ter sua situação, que se arrasta há pelos menos duas décadas, resolvida após tratativas entre a Universidade e o Instituto Federal de Rondônia (Ifro), com atuação ativa do Ministério da Educação (MEC). Segundo o Pró-Reitor de Administração da UNIR, professor Marcos César dos Santos, com a confirmação de que está sendo providenciada pelo MEC a remoção das professoras e professores EBTTs da UNIR para o quadro do Ifro, também está encaminhada a atualização e prosseguimento da carreira destes profissionais, além de findar a insegurança proporcionada pelo que foi classificado, por órgãos de controle como CGU e TCU, como desvio de função, uma vez que se trata de docentes de Ensino Básico Técnico e Tecnológico que, na UNIR, na maioria das vezes atuavam no Ensino Superior. “Trata-se de profissionais que contribuíram e continuam contribuindo para a UNIR, mas que ao mesmo tempo não podiam ter sua situação funcional plenamente adequada, pois são diferentes as características das carreiras de EBTT e do Magistério Superior. Agora, com a confirmação da remoção para o Ifro, que deve acontecer muito em breve, após já termos esta confirmação pelo Ministério, isso será superado”, explicou o Pró-Reitor.

Os docentes EBTT foram integrados à UNIR a partir na segunda metade da década de 1980, e eram vinculados ao quadro de servidores do ex-Território Federal de Rondônia. À época, foi definido que, mesmo sendo a Universidade uma instituição de Ensino Superior, as 45 professoras e professores EBTT seriam vinculados ao Colégio de Aplicação da UNIR, a ser criado. No entanto, esta unidade não foi implantada e os docentes foram sendo integrados aos diversos cursos de graduação. Atualmente, do grupo inicial, há 15 profissionais na ativa, lotados nos campi de Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena, muitos atuando como docentes vinculados a cursos de graduação.

No entanto, mesmo com o tempo de lotação na UNIR e com a relevância de sua atuação, inclusive na gestão da Universidade, o vínculo funcional seguiu sendo ponto de discussão, uma vez que tratava-se de atuar no Ensino Superior sendo docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. A partir de 2002 a Controladoria Geral da União (CGU) passou a apontar formalmente a situação de desvio de função destes profissionais. O que levou também a questionamentos sobre progressão funcional e concessão de aposentadorias, uma vez que os critérios de uma carreira não se aplicam à outra.

Além disso, a UNIR, ao contrário dos Institutos Federais, não pode deliberar conceder mudanças de nível de carreira com base no Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), o que também significa prejuízo na carreira profissional dos docentes EBTT lotados na Universidade, além de outras especificidades presentes em uma carreira e ausentes na outra.

Após quase duas décadas as tratativas detalhadas e efetivas sobre a questão foram retomadas a partir de abril de 2021, de modo conjunto entre a UNIR e o Ifro, de maneira a solucionar o impasse gerado pela situação, e o prejuízo para as professoras e professores EBTT. No acordo delineado entre as instituições, em conjunto com o MEC, foi definido que todos os docentes EBTT lotados na UNIR serão redistribuídos, sem contrapartida de vagas – uma vez que se trata de servidores vinculados ao ex-Território Federal -, para o Instituto Federal de Rondônia. “Consideramos esta uma solução bastante adequada. Para os servidores, que por tanto tempo tiveram e seguem colaborando de maneira fundamental com a UNIR, é a garantia da retomada de suas carreiras de modo pleno, e para a Universidade trata-se de atender à necessidade de adequação à legislação e ao que preconizam os órgãos de controle”, finalizou o Pró-Reitor de Administração, professor Marcos César.