Servidor

A Reitoria da UNIR constituiu na terça-feira, dia 04/04, por meio da Portaria nº 8/2023/Prad/UNIR, Grupo de Trabalho (GT) composto por oito servidores para reanalisar os processos de progressão funcional docente impactados pela Nota Técnica nº2556/2018-MP, Ofício Circular Prad de 24 de junho de 2019 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 66 de 16 de Setembro de 2022, com base na Lei 12.772/12 e seus complementos. Este foi um dos encaminhamentos dados pela reitora Marcele Pereira na reunião realizada na sexta-feira, dia 31, convocada pela Reitoria, com docentes e o procurador federal Jezihel Pena Lima, consultor federal em educação, ciência, tecnologia e inovação da Procuradoria-Geral Federal da AGU.

O compromisso assumido pela Reitora Marcele Pereira e pelos demais gestores da UNIR é de manter os esforços junto ao governo Federal, especialmente à AGU, para que, com a maior brevidade possível, seja expedido o parecer com novo entendimento e encaminhado para as instâncias do Governo Federal devidas para, então, ser aplicado às situações em concreto vivenciadas pelas professoras e professores da UNIR.

Outro dos compromissos assumidos pela Reitoria da UNIR também já se encontra efetivado: todos os processos atualmente em tramitação e que poderiam levar a novas revisões de progressões encontram-se sobrestados pela Pró-Reitoria de Administração (Prad), aguardando a emissão de parecer por novo entendimento sobre as múltiplas progressões, a fim de evitar novos prejuízos a docentes da UNIR.

Quanto à participação de representante docentes na revisão de processo, a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) será instada a manifestar-se nos processos, nos termos indicados ao Artigo 26, § 1º da lei 12.772/12.

Busca por novo entendimento – A Reitoria da Universidade Federal de Rondônia tem reiterado seu compromisso com as ações em busca de solução segura e definitiva para garantir o devido enquadramento de todos os servidores docentes da UNIR atingidos pelos entendimentos expressos na Nota Técnica 2556/18 e Instrução normativa 66/22 ao que rezam as Leis 12.772/12 e 12352/13. Tal comprometimento tem sido expresso em reiteradas e efetivas tratativas com as instâncias do Governo Federal com capacidade de fazer alcançar a resolução almejada tanto por docentes como pela Gestão Superior da Universidade – o que se evidencia especialmente nas reuniões realizadas no mês de março de 2023, e com a articulação com a AGU e a presença do procurador federal em Rondônia para apresentar esclarecimentos aos docentes da UNIR.