Servidor

A Gestão Superior da Universidade Federal de Rondônia enfrenta, desde 2021, o desafio de resolver da maneira devida e em conformidade com o arcabouço legal a reversão da situação em que se encontram cerca de 200 servidores docentes que desde 2018 forma impactados em suas progressões funcionais. A UNIR encara situação complexa que para ser mudada precisa de novo entendimento e parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que considere os prejuízos causados aos docentes pela interpretação atualmente em vigência. Para mudar a dura realidade enfrentada pelos docentes não há outra alternativa a não ser os esforços atualmente empreendidos pela Reitora Marcele Pereira e demais gestores da Universidade, que têm realizado reuniões diretamente com a AGU, além da Procuradoria Geral Federal (PGF) e com a direção do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) com o objetivo de reverter o quadro atual de progressões, com a segurança necessária para fazer isso sem que ocorra futura mudança.

No dia 17/03, em Brasília, a Reitora Marcele Pereira se reuniu com procuradores da AGU, entre eles a Procuradora Geral, Adriana Maia Venturini, acompanhada pela Reitora da Universidade de Brasília (UnB), professora Márcia Abrahão, para mais uma vez tratar da questão das progressões docentes no âmbito da UNIR. A Reitora Marcele detalhou a pauta e a situação enfrentada pelos docentes diante do atual entendimento das normas, e a necessidade de garantir aos docentes a manutenção de seus direitos por progressões pelo tempo de efetivo exercício de suas funções.

A UNIR está focada em encontrar a solução da situação e, em todas as reuniões realizadas, os ofícios entregues e os encaminhamentos, visa alcançar uma solução definitiva e segura, e por isso estão sendo ampliados os esforços pela alteração da compreensão atualmente aplicada pela AGU. A Universidade aguarda retorno de ofícios protocolados e avalia que a reunião realizada no dia 17/03 foi bastante positiva e animadora com relação à necessidade de resolução da situação e retomada plena da carreira pelos docentes com o devido enquadramento.

As ações sobre a situação envolvendo as progressões docentes anuladas ou retificadas estão concentradas no Processo SEI 23118.005488/2022-63.

Transparência e busca por solução – Todas as ações da UNIR, a partir do diálogo com representantes docentes, passando pela gestão feita junto a órgãos de controle e fiscalização, até a sensibilização e busca de uma saída legalmente segura e definitiva, diretamente com a Advocacia Geral da União (AGU) em Brasília (DF), têm sido apresentadas à Comunidade Universitária. Desde as primeiras reuniões realizadas com a Associação dos Docentes da UNIR (Adunir), passando por reuniões e tratativas com a Controladoria Geral da União (CGU), esclarecimentos sobre a situação dos docentes e orientações acerca dos procedimentos para progressões docentes, foram publicados, ao todo, oito informes e notas explicativas (nos dias 13/01/22, em 17/01/22, em 24/03/22, em 04/04/22, em 11/08/22, em 01/09/22, em 29/12/22, e em 02/03/22 – basta clicar nas datas para acessar cada comunicação da UNIR com seus docentes), e quatro comunicados foram enviados diretamente aos e-mails de professoras e professores. Em cada manifestação da Reitoria sobre a questão envolvendo as progressões docentes tem-se deixado claro que a busca é por uma solução para reverter o quadro atual. E isso deve acontecer de modo definitivo, com segurança legal e administrativa, de maneira a não ser preciso a situação ser mais uma vez revista no futuro, aumentando as dificuldades e o sofrimento das professoras e professores, por isso a Universidade busca o diálogo e articulações com setores e órgãos que de fato podem ajudar a solucionar na solução.